Responsabilidade na Construção Civil

Fonte: Revista do Sinduscon Goiás edição nº 341, nov/2009

O artigo aborda as responsabilidades na Construção Civil através do estudo de caso do acidente do Metrô em São Paulo. Processos de indenização por responsabilidade com valores significativos são cada vez mais freqüentes. A sociedade busca restaurar o equilíbrio moral, social e patrimonial.

O autor, Eng. Rone Antônio de Azevedo, é especialista em Avaliações e Perícias de Engenharia. Publicou também o livro Responsabilidade dos Engenheiros e Arquitetos: Fundamentos e Aplicações da Perícia Judicial, editora Kelps, 2009 – disponível para degustação na página princpal do site Aspeago.

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Palestra “O preposto e sua atuação em juízo e análise de incidentes em audiência”

Juiz do Trabalho Dr. Rodrigo Dias da Fonseca

Preposto é a pessoa que, no processo do trabalho, representa a figura do empregador (conceito limitado à aplicação no processo trabalhista).  O papel fundamental do preposto reside em dois dispositivos da CLT:

Art. 843 – Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria. (Redação dada pela Lei nº 6.667, de 3.7.1979)

§ 1º – É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente.

§ 2º – Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato.

Art. 861 – É facultado ao empregador fazer-se representar na audiência pelo gerente, ou por qualquer outro preposto que tenha conhecimento do dissídio, e por cujas declarações será sempre responsável.

A utilização da figura do preposto é faculdade do empregador. Se fizer uso dessa faculdade, as declarações do seu representante obrigarão o preponente, mesmo sem um mandato formal e específico.

Participe da palestra “O preposto e sua atuação em juízo e análise de incidentes em audiência” com o renomado professor e juiz do Tribunal Regional do Trabalho, Dr. Rodrigo Dias da Fonseca.

Conheça as formas de atuação do preposto e os principais incidentes nas audiências da Justiça do Trabalho:

INCIDENTES EM AUDIÊNCIA – Dr. Rodrigo Dias da Fonseca

01. Qual a conseqüência da ausência das partes à audiência?

02. Como devem as partes proceder em caso de atraso do juiz?

03. Deve ser adiada a audiência se o advogado de uma das partes tiver outra audiência no mesmo horário?

04. É direito da parte o adiamento da audiência em vista da ausência de testemunha?

05. Se o reclamado vem desacompanhado de advogado, como deve proceder o juiz?

06. Se, ausente o reclamado, apenas seu advogado comparece à audiência, deve o juiz receber a defesa que ele porta? E caso se trate de audiência de instrução?

07. Pode a parte que ainda não depôs assistir ao depoimento da outra?

08. Tem o advogado direito de ouvir seu próprio constituinte?

09. Qual a ordem normal, ordinária, da oitiva das testemunhas? O que significa sua inversão?

10. A contradita pode ser levantada no curso do depoimento da testemunha?

11. O depoente que já foi preposto pode atuar como testemunha?

12. Pode ser testemunha do reclamante a pessoa que já demandou em face do mesmo reclamado?

13. Qual o significado da dispensa, pelo juiz, da prova testemunhal?

14. O informante do juízo deve ser ouvido? Qual o valor de suas declarações?

15. A esposa do preposto pode atuar como testemunha?

16. O que significam os protestos que advogados requerem e que o juiz registra em ata de audiência? Qual a sua utilidade? Quando e de que modo devem ser requeridos?

17. Quando deve a parte apresentar razões finais remissivas, orais e por memoriais?

Quer as respostas para estas perguntas?

Data: 12 de novembro de 2009, quinta-feira

Horário: 19 h às 22 h 30 min

Local: Auditório Hotel Plaza Inn Executive (Avenida D nº 302, Setor Marista, Goiânia, Goiás)

Valor do investimento: R$120,00 (cento e vinte reais), incluindo apostila e certificado

Valor promocional: R$100,00 (cem reais) para usuários cadastrados no site Aspeago – mencionar código C09111.

Informações e inscrições: Profa. Dalva Urzêda / INCURSOS – Instituto Nacional de Cursos

Fone: (62) 8112-4825 / 8425-2263 / 3088-0603 (14 h às 19 h) ou pelo e-mail dalvaurzeda@gmail.com

Curso Gestão Orçamentária, Financeira e Contratações Públicas para Municípios.

A Escola de Administração Fazendária – Esaf – em parceria com o Tribunal de Contas da União – TCU - e Unidade de Coordenação do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros oferece o curso Gestão Orçamentária, Financeira e Contratações Públicas para Municípios.

O curso objetiva capacitar servidores públicos municipais nas áreas de planejamento, gestão orçamentária e financeira, contratações públicas, contabilidade pública, Lei de Responsabilidade Fiscal e controle governamental, tornando-os aptos a organizar, planejar e executar atividades típicas da administração pública municipal de modo eficaz.

Inscrições: 13 de outubro a 08 de novembro/2009

Início do curso: 03 de novembro a 15 de dezembro de 2009

Modalidade: a distância

Informações: Gerência de Educação a Distância GEEAD/ESAF ead.esaf10@fazenda.gov.br telefone: (61) 3412.6164

Público-alvo: Profissionais municipais que atuam em rotinas de planejamento, administração orçamentária e financeira, licitações e contratos, controle interno e externo e gerenciamento de projetos no âmbito do setor público. Lotados em órgãos municipais de todos os estados brasileiros.

Metodologia: O curso será oferecido na modalidade a distância na Escola Virtual ESAF e contará com uma equipe de tutores que acompanhará o processo de ensino/aprendizagem dos participantes. Por tratar-se de curso ofertado nos moldes da aprendizagem flexível, os horários de estudo serão estabelecidos pelos participantes. O curso ficará disponível de domingo a domingo, 24h durante os 40 dias de atividades na Escola Virtual da ESAF.

Procedimentos para a pré-inscrição:

• Acessar o site www.esaf.fazenda.gov.br
• Clicar no Banner do curso Gestão Orçamentária, Financeira e Contratações Públicas para Municípios no quadro de Destaques ao lado esquerdo da página.
• Clicar em INSCREVA-SE AQUI
• Clicar novamente em INSCREVA-SE AQUI, no menu do lado esquerdo da página
• Clicar no nome do curso: GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA MUNICÍPIOS.
• Ler as informações sobre o curso e ao final da página preencher os campos [CPF] e [e-mail] em seguida clicar no link [Inscreva-se aqui]
• Preencher todo o cadastro e clicar em enviar
• Clicar no nome da turma do seu estado e do módulo de sua escolha.
• Por exemplo: Turma 001 DF GO MT MS TO Lei de Responsabilidade Fiscal

Fonte: Site do Tribunal de Contas da União, 01/11/2009.

Autônomas ou acessórias, vagas de garagem são temas de decisões do STJ

As questões referentes às vagas de garagem sempre geram polêmica e são, ainda hoje, motivo de conflitos. Vaga de garagem pode ser penhorada? Pode ser vendida ou alugada para um outro condômino?

Como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decidido sobre estas e outras questões relacionadas às vagas de garagem?

Há dois tipos de vaga de garagem. A vaga acessória é um bem imóvel acessório ao principal (apartamento ou casa), com uma única matrícula no registro imobiliário. A certidão do registro de imóveis determina a área total, composta da área útil (a do interior da unidade), a área da vaga de garagem e uma porcentagem da área comum. Nesses casos, pode acontecer de a vaga estar situada em local indeterminado.

Já na unidade autônoma, a vaga de garagem é um bem imóvel separado do apartamento ou da casa. Ou seja, há duas matrículas: uma do apartamento ou casa e outra da vaga de garagem. Normalmente, ela está situada em local determinado, com descrição de seu tamanho e limites.

Penhora da vaga

A penhora é a apreensão judicial de bens para a satisfação de uma dívida. Uma casa ou apartamento pode ser um desses bens. E até a unidade autônoma entra nessa lista. O STJ reconhece a penhorabilidade das vagas de garagem.

Em um julgamento realizado pela Segunda Turma, os ministros decidiram que é possível a penhora de vaga de garagem que seja uma unidade autônoma, mesmo que relacionada a bem de família, quando possuir registro e matrícula próprios. O caso envolvia débitos em tributos com a União (Resp 1057511).

A Quarta Turma também analisou a questão, mas pela ótica do Direito Privado. Para a Turma, o boxe de estacionamento, identificado como unidade autônoma em relação à residência do devedor, tendo matrícula própria no registro de imóveis, não se enquadra na hipótese prevista no artigo 1º da Lei n. 8.009/90 (impenhorabilidade do bem de família), sendo, portanto, penhorável (Resp 876011).

Alienação

A alienação (transferência para outra pessoa de um bem ou direito) é outro caso bem discutido na Casa. São frequentes processos que discutem se o condômino pode alugar ou vender a sua vaga para quem ele bem entender. A polêmica está relacionada ao aumento de número de carros nas ruas, poucos estacionamentos e, principalmente, à segurança.

Em julgamento realizado pela Terceira Turma, os ministros destacaram que, como direito acessório, a vaga de garagem adere à unidade, sendo, contudo, desta destacável para efeito de sua cessão a outro condômino. Para eles, apesar de a vaga ser bem acessório à unidade condominial, é admissível a sua transferência para outro apartamento do mesmo prédio (Resp 954861). A mesma regra vale, consequentemente, para sua locação.

Retificação

Já em outro julgamento, o STJ teve que decidir sobre a retificação do registro mobiliário de um apartamento para que dele constasse a localização do boxe de garagem anteriormente vinculada àquele imóvel. No caso, um casal adquiriu o apartamento (n. 122) de um edifício residencial de São Paulo e a respectiva vaga de garagem (n. 11).

Quando os novos proprietários tentaram ocupar a vaga, constataram que a esta estava ocupada pelo carro de uma vizinha. De acordo com o casal, a identificação das vagas no subsolo foi alterada, transferindo a vaga 11, que é sensivelmente maior, para o apartamento 121 e deixando o apartamento dela (122) com a vaga 9. A disputa entre os vizinhos acabou chegando no STJ. A Quarta Turma ao analisar a questão determinou a devolução da vaga de garagem para a antiga proprietária e condenou a moradora do apartamento 121, que adulterou o número do boxe, ao pagamento de uma indenização pelo uso indevido da vaga (Resp 100765).

Preço de imóvel e tamanho do boxe

O Tribunal da Cidadania teve que decidir um caso curioso, no qual dois compradores de um apartamento pediram o abatimento de R$ 15 mil do preço do valor do imóvel porque na vaga de garagem cabia apenas um carro pequeno.

Os compradores alegaram que, após a aquisição, mas antes do pagamento total, alugaram o imóvel. No entanto, o preço do aluguel teve que ser reduzido, já que o carro do locatário não cabia na vaga de garagem referente ao apartamento. Diante da constatação, os compradores recorreram à Justiça exigindo do antigo proprietário a redução do valor a ser pago pelo imóvel. Além disso, pediram indenização por perdas e danos em razão da redução do valor do aluguel.

O STJ não atendeu ao pedido dos compradores e manteve decisão de primeiro e segundo graus. Para a Corte, como a vaga estava devidamente escriturada, existindo jurídica e fisicamente, não cabe a pretensão de abatimento do preço do imóvel residencial (Resp 488297).

Extinção de vaga de garagem

Mesmo sabendo que é na reunião de condomínio que são tomadas as decisões importantes a respeito do prédio, muitos condôminos não vão à assembléia. Por essa razão, acabam ficando de fora do que foi decidido sem poder dar seu voto ou opinião. E foi isso o que aconteceu num condomínio em São Paulo.

Os moradores do prédio realizaram assembléia e, por maioria, decidiram extinguir oito vagas de garagem do condomínio, sob alegação de que a quantidade total não era comportada no espaço físico disponível. Um banco, alegando ser proprietário de nove vagas de garagem, devidamente registradas em matrículas próprias, recorreu à Justiça. Após decisão de segunda instância, mantendo a extinção dos boxes, o caso chegou ao STJ. O banco afirmou que não bastaria a aprovação dos presentes na assembléia, sendo imprescindível a concordância de todos os prejudicados com a mudança.

Ao julgar o caso, a Quarta Turma destacou que é vedado à assembléia de condomínio extinguir vagas de garagem que têm matricula própria e pertencem a um dos condôminos ausentes à reunião. Os ministros anularam a assembléia e restabeleceram o número de vagas anterior à reunião de condomínio.

Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ, 01/11/2009.

Rússia acelera a construção da primeira usina nuclear flutuante

Se depender da Rússia, em breve estará em operação uma frota de usinas nucleares flutuantes (Floating Nuclear Power Plants, FNPP). A primeira unidade já está em construção, devendo entrar em operação comercial em 2010.

A primeira unidade, batizada como Academician Lomonosov, sob coordenação da agência nuclear russa (Russian Federal Atomic Energy Agency), iniciou sua construção em abril de 2007, no estaleiro Sevmash, do Russian State Centre for Nuclear Shipbuilding, em Severodvinsk. A unidade foi projetada para uma vida útil de 40 anos, ao custo de construção estimado em U$ 400 milhões.

O FNPP foi concebido para garantir oferta de energia elétrica em regiões remotas da Rússia e, de acordo com o projeto, se deslocará para a área de ancoragem final para operação, sem estar abastecido de combustível nuclear. O sistema é uma simbiose de navio nuclear com usina nuclear.

O projeto é um dos mais apavorantes para os militantes anti-nuclear, mas, de acordo com o chefe da agência nuclear russa, Sergei Kirienko, a usina nuclear flutante possui vários recursos de proteção, sendo mais segura do que uma usina nuclear terrestre.

O FNPP utiliza uma variante do reator de propulsão naval KLT-40, utilizado em submarinos nucleares. Era o sistema de propulsão do submarino nuclear Kursk, que naufragou no mar de Barents em 2.000. Mesmo com o naufrágio e o incêndio a bordo, os sistemas automáticos de proteção desligaram e selaram o reator, evitando um acidente nuclear.

Mesmo assim, ambientalistas temem o projeto, tendo em vista que um acidente nuclear de grande porte no oceano poderia ter conseqüências incalculáveis. Além do mais, o FNPP é mais vulnerável a ataques terroristas ou como alvo militar em caso de guerra.

A agência nuclear russa afirma que a operação do FNPP é suficiente para abastecer uma cidade de 100 mil habitantes, substituindo usinas termelétricas que consumiriam 200 mil toneladas de carvão por ano. É uma variação do argumento de que a energia nuclear é limpa porque não emite gases estufa.

A Rússia já opera usinas termelétricas a carvão flutuantes e, no apagão de 2001 chegou a propor o arrendamento de algumas ao governo brasileiro. O novo projeto é um upgrade nuclear deste conceito.

O projeto, na realidade, foi concebido visando criar um mercado de exportação para as usinas nucleares flutuantes, para atender áreas isoladas de países do terceiro mundo, através de usinas pequenas e com baixos custos, o que aumenta, ainda mais, as preocupações dos ambientalistas e militantes anti-nuclear.

Uma frota de usinas nucleares flutantes em território russo já seria uma temeridade, mas espalhadas pelas áreas costeiras de países em desenvolvimento, em um planeta repleto de conflitos militares regionais, seria uma impensável ameaça, ao tornarem-se permanentes áreas de risco, como alvos preferenciais de ataques militares ou terroristas ou ambos.

Fonte: Por Henrique Cortez, do Ecodebate – publicado em 10/09/2009.

Assistência técnica gratuita: habilitação até 23 de outubro

Brasília, 1º de outubro de 2009.

O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, aprovou em atos publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30) manual que orienta propostas de prestação de serviços de assistência técnica no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Entidades privadas sem fins lucrativos interessadas em participar do programa têm até 23 de outubro para entregar documentos e preencher de formulário eletrônico, para fins de habilitação.

A Instrução Normativa nº 46/2009 regulamenta a ação orçamentária de Prestação de Serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social, do Programa de Habitação de Interesse Social, executada com recursos do FNHIS, válida para o período 2008/2011.

O objetivo é apresentar à administração pública estadual, do Distrito Federal e municipal, e entidades privadas sem fins lucrativos, os fundamentos técnicos da ação de assistência técnica, acrescidos das orientações necessárias ao processo de apresentação e seleção de propostas, em conformidade com a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005, e com a Lei nº 11.888, de 24 de dezembro de 2008.

> Acesse aqui a IN nº 46/2009.

> Acesse aqui o manual anexo à IN nº 46/2009.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ministério das Cidades / Confea (com adaptações), 06 de outubro de 2009.

2° Simpósio de Geotecnologias no Pantanal – GeoPantanal 2009

O 2° GeoPantanal será realizado de 7 a 11 de novembro de 2009, na cidade de Corumbá-MS.

O objetivo da organização do 2° Simpósio de Geotecnologias no Pantanal – 2° GeoPantanal, é promover o encontro de profissionais das comunidades acadêmico-científicas e de estudantes interessados no uso de geotecnologias para estudos no Pantanal, incluindo-se a região do entorno situada também na Bolívia e Paraguai, delimitadas pela bacia do alto rio Paraguai.

Além disso, a organização do evento abre oportunidade para a submissão de trabalhos desenvolvidos em áreas úmidas semelhantes ao Pantanal e também para trabalhos de desenvolvimento metodológico que, de alguma forma possam ser aplicados ao Pantanal.

Durante o evento serão divulgados os resultados alcançados no Projeto GeoMS, coordenado pela Embrapa Informática Agropecuária e desenvolvido em parceria com o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – Imasul, Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais – INPE, Embrapa Gado de Corte e Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS.

O 2º GeoPantanal conta com profissionais de comunidades acadêmico-científicas tais como pesquisadores, professores universitários e estudantes de graduação e pós-graduação, professores de ensino médio, consultores, técnicos, autoridades governamentais e tomadores de decisão dos setores envolvidos e empresários interessados no uso de geotecnologias no Pantanal.

São temas de interesse do 2° GeoPantanal aqueles que, de alguma forma, abordem a avaliação e aplicação de dados de sistemas sensores e geotecnologias em estudos do Bioma Pantanal e sua respectiva bacia hidrográfica, destacando-se:

• Cartografia e Banco de dados geográficos
• Conservação e Uso sustentável
• Desenvolvimento metodológico
• Educação ambiental
• Estudos Urbanos
• Geologia e Geomorfologia
• Geoprocessamento
• Georreferenciamento de imóveis rurais

Cursos do GeoPantanal 2009

Os cursos serão ministrados nos dias 7 e 8 de novembro (sábado e domingo) e por meio de uma única Ficha de Inscrição é possível inscrever-se tanto no simpósio quanto nos cursos.

Cada curso tem um número de vagas limitadas. As vagas serão preenchidas pela ordem de chegada da inscrição na Secretaria do Evento.

A inscrição no curso será confirmada somente após o recebimento do comprovante de pagamento pela Secretaria do Evento.

Devido à carga horária de 16 horas o interessado poderá fazer somente um curso.

Os cursos serão ministrados nos períodos de 8h-12h e 14h-18h na UFSM Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – Campus de Corumbá – Av. Rio Branco, 1270 – Corumbá-MS – Fone (67) 3234-6800

Nota: A Av. Rio Branco é continuação da Rua América, onde está o Hotel Nacional. A UFSM está distante 1,8km do Hotel Nacional

Curso 1: Tecnologia Espacial na educação

Coordenadores:

- Dra. Elisabete Caria Moraes (DSR/INPE)

- Dra. Teresa Gallotti Florenzano (DSR/INPE)

- MSc Suely Franco Siqueira Lima (Bolsista DSR/INPE)

- MSc Gabriel Pereira (Bolsista DSR/INPE)

Carga Horária: 16 horas

Data de Realização: dias 7 (sábado) e 8 (domingo) de novembro

Horário: das 8h às 18h

Vagas: 100

Curso 2: Uso do GPS e o Georreferenciamento de imóveis rurais

Coordenadores:

- Esp. Paulo César Gurgel de Albuquerque (DSR/INPE)

- MSc. Cláudia Cristina dos Santos (DSR/INPE)

Carga Horária: 16 horas

Data de Realização: dias 7 (sábado) e 8 (domingo) de novembro

Horário: das 8h às 18h

Vagas: 25

Curso 3: Introdução ao uso do SPRING

Coordenadores:

- Dra. Lubia Vinhas (DPI/INPE)

- Dr. Sergio Rosim (DPI/INPE)

Carga Horária: 16 horas

Data de Realização: dias 7 (sábado) e 8 (domingo) de novembro

Horário: das 8h às 18h

Vagas: 20

Curso 4: Introdução ao Sensoriamento Remoto

Coordenadores:

- Dr. Elisabete Caria Moraes (DSR/INPE)

- MSc. Gabriel Pereira (Bolsista DSR/INPE)

Carga Horária: 16 horas

Data de Realização: dias 7 (sábado) e 8 (domingo) de novembro

Horário: das 8h às 18h

Vagas: 25

Curso 5: Métodos Estatísticos Espaciais

Coordenadores:

- Dr. Eduardo Celso Camargo (DPI/INPE)

- Dr. Carlos Alberto Felgueiras (DPI/INPE)

Carga Horária: 16 horas

Data de Realização: dias 7 (sábado) e 8 (domingo) de novembro

Horário: das 8h às 18h

Vagas: 20

Curso 6: Dados NOAA, MODIS e SRTM para análises ambientais

Coordenadores:

- Dr. Júlio César Dalla Mora Esquerdo (Embrapa Informática Agropecuária)

- MSc. João Francisco Gonçalves Antunes (Embrapa Informática Agropecuária)

- Dr. Márcio de Morrison Valeriano (DSR/INPE)

Carga Horária: 16 horas

Data de Realização: dias 7 (sábado) e 8 (domingo) de novembro

Horário: das 8h às 18h

Vagas: 20

Inscrições no GeoPantanal 2009

Até 02 de novembro as inscrições são realizadas no próprio site do evento:

www.geopantanal2009.cnptia.embrapa.br/inscricoes.html

Após 02 de novembro de 2009, a inscrição e o pagamento deverão ser efetuados no local do evento.

Ministério do Esporte e Conselho recrutam engenheiros para vistoria de estádios

O Ministério do Esporte, o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e os 27 conselhos regionais (Crea) do país assinaram um Termo de Cooperação Técnica para o recrutamento e cadastramento de profissionais interessados, e legalmente habilitados, para prestar o serviço de emissão dos laudos de vistoria e engenharia e de estabilidade estrutural. Os Creas vão disponibilizar a lista dos profissionais no site dos Conselhos Regionais e do Ministério do Esporte até o dia 1º de dezembro. A oficialização do Termo atende Portaria do ministro Orlando Silva, publicada no Diário Oficial da União do dia 20 de julho de 2009, que padroniza os requisitos mínimos para o funcionamento dos estádios de futebol, com o objetivo de garantir mais conforto e segurança para o público.

A Portaria estabelece a exigência de laudos de segurança, de prevenção e combate ao incêndio, de condições sanitárias e de higiene e de vistoria de engenharia. Também pode ser exigido ainda um quinto laudo, em casos específicos, relacionado à estabilidade estrutural do estádio.

De acordo com a Portaria, os laudos técnicos serão assinados por pessoas designadas pelos órgãos e autoridades competentes. Assim, dos cinco laudos exigidos, os de vistoria de engenharia e de estabilidade estrutural serão elaborados pelos profissionais legalmente habilitados e previamente cadastrados pelo CREA local.

Fonte: Ascom – Ministério do Esporte, 05 de outubro de 2009.

AVISO DE CREDENCIAMENTO

O BANCO DO BRASIL S.A, em conformidade com a Lei 8.666/93, comunica aos interessados que está efetuando, no Centro de Serviços de Logística de Brasília(DF)/Licitação 1, Setor Comercial Sul, Quadra 1, Bloco “F”, Edifício Camargo Corrêa, 3º andar – Brasília(DF) – CEP: 70397-900, Credenciamento de Pessoas Jurídicas, inclusive Empresas Individuais, devidamente registradas no CREA, cujo objeto social contemple atividades técnicas de engenharia e/ou arquitetura, para a prestação dos serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, orçamento e vistoria/medição de empreendimentos financiados pelo Banco.

Nos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins. Obtenção do Edital de Credenciamento N.º 2009/0084 (7418) no endereço citado acima e na Internet, endereço http://www.bb.com.br, no link do Site Específico – Compras, Contratações e Venda de Imóveis – Avisos e Editais.

Informações: (61) 3310-9400, das 9 às 17h.

Fonte: Banco do Brasil, 05 de outubro de 2009.

ACESSE O EDITAL DE CREDENCIAMENTO

> Clique aqui para baixar o Edital de Credenciamento N.º 2009/0084

A Encol foi uma das maiores construtoras do país. No entanto, a partir de 1995 a empresa começou a apresentar dificuldades financeiras. Quatro anos depois, teve a falência decretada, vitimando 42 mil famílias que haviam adquirido imóveis.

Investigações revelaram que a falência foi consequência de uma série de irregularidades cometidas por dirigentes e funcionários com poder de gestão na companhia. Essas irregularidades levaram o Ministério Público a oferecer denúncia contra 72 pessoas, entre as quais o ex-diretor financeiro.

Segundo informações constantes no processo, Daudt ingressou na Encol em fevereiro de 1996 na condição de preposto do Banco Pactual. Sua missão era examinar a possibilidade de recuperação da construtora, que à época já estava com as contas deterioradas. Ele foi designado diretor financeiro e permaneceu na empresa por nove meses, deixando o posto em novembro do mesmo ano.

Durante o tempo em que esteve na construtora Daudt exerceu o cargo de diretor financeiro apenas de fato, mas não de direito. Isso porque ele não chegou a assinar o termo de posse na função respectiva.

Essa circunstância específica, aliada ao fato de as dificuldades financeiras da construtora terem se iniciado antes do ingresso de Daudt, foram levadas em consideração pela Quinta Turma para a concessão do habeas-corpus.

O fundamento principal da decisão que excluiu o executivo da ação penal foi, entretanto, o de que a denúncia feita pelo Ministério Público foi genérica, não descrevendo a suposta conduta criminosa que teria sido praticada pelo ex-diretor.

No voto proferido no julgamento, o relator da ação no STJ, ministro Arnaldo Esteves Lima, ressaltou a singularidade da situação de Daudt e a generalidade da acusação. “A denúncia (…) haveria de mencionar o que (Daudt) fizera ou deixara de fazer, sinteticamente, hábil a justificar a persecução penal, sob pena de dificultar-lhe ou mesmo inviabilizar o seu direito de defesa, com todos os seus desdobramentos”, escreveu.

O relator observou ainda que, embora não aplicável à Daudt, a denúncia geral é cabível para os demais acusados porque eles integravam a administração ou a gerência da Encol.

A decisão do STJ não impede o oferecimento de nova denúncia contra o ex-diretor financeiro desde que sejam observados os requisitos legais, como, por exemplo, a descrição suficiente de eventual conduta criminosa do acusado.

A votação no julgamento não foi unânime. O ministro Napoleão Nunes Maia Filho divergiu em parte do relator quanto a um aspecto relacionado ao conflito entre as Leis nº 7.492/86 (que define os crimes contra o sistema financeiro nacional) e a nº 1.521/51(que trata dos crimes contra a economia popular).

 Fonte: Coordenadoria de Editoria e Imprensa do STJ, 02/10/2009