Responsabilidade na Construção Civil

Fonte: Revista do Sinduscon Goiás edição nº 341, nov/2009

O artigo aborda as responsabilidades na Construção Civil através do estudo de caso do acidente do Metrô em São Paulo. Processos de indenização por responsabilidade com valores significativos são cada vez mais freqüentes. A sociedade busca restaurar o equilíbrio moral, social e patrimonial.

O autor, Eng. Rone Antônio de Azevedo, é especialista em Avaliações e Perícias de Engenharia. Publicou também o livro Responsabilidade dos Engenheiros e Arquitetos: Fundamentos e Aplicações da Perícia Judicial, editora Kelps, 2009 – disponível para degustação na página princpal do site Aspeago.

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Palestra “O preposto e sua atuação em juízo e análise de incidentes em audiência”

Juiz do Trabalho Dr. Rodrigo Dias da Fonseca

Preposto é a pessoa que, no processo do trabalho, representa a figura do empregador (conceito limitado à aplicação no processo trabalhista).  O papel fundamental do preposto reside em dois dispositivos da CLT:

Art. 843 – Na audiência de julgamento deverão estar presentes o reclamante e o reclamado, independentemente do comparecimento de seus representantes salvo, nos casos de Reclamatórias Plúrimas ou Ações de Cumprimento, quando os empregados poderão fazer-se representar pelo Sindicato de sua categoria. (Redação dada pela Lei nº 6.667, de 3.7.1979)

Curso Gestão Orçamentária, Financeira e Contratações Públicas para Municípios.

A Escola de Administração Fazendária – Esaf – em parceria com o Tribunal de Contas da União – TCU - e Unidade de Coordenação do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros oferece o curso Gestão Orçamentária, Financeira e Contratações Públicas para Municípios.

O curso objetiva capacitar servidores públicos municipais nas áreas de planejamento, gestão orçamentária e financeira, contratações públicas, contabilidade pública, Lei de Responsabilidade Fiscal e controle governamental, tornando-os aptos a organizar, planejar e executar atividades típicas da administração pública municipal de modo eficaz.

Autônomas ou acessórias, vagas de garagem são temas de decisões do STJ

As questões referentes às vagas de garagem sempre geram polêmica e são, ainda hoje, motivo de conflitos. Vaga de garagem pode ser penhorada? Pode ser vendida ou alugada para um outro condômino?

Como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem decidido sobre estas e outras questões relacionadas às vagas de garagem?

Rússia acelera a construção da primeira usina nuclear flutuante

Se depender da Rússia, em breve estará em operação uma frota de usinas nucleares flutuantes (Floating Nuclear Power Plants, FNPP). A primeira unidade já está em construção, devendo entrar em operação comercial em 2010.

A primeira unidade, batizada como Academician Lomonosov, sob coordenação da agência nuclear russa (Russian Federal Atomic Energy Agency), iniciou sua construção em abril de 2007, no estaleiro Sevmash, do Russian State Centre for Nuclear Shipbuilding, em Severodvinsk. A unidade foi projetada para uma vida útil de 40 anos, ao custo de construção estimado em U$ 400 milhões.

Assistência técnica gratuita: habilitação até 23 de outubro

Brasília, 1º de outubro de 2009.

O ministro das Cidades, Marcio Fortes de Almeida, aprovou em atos publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira (30) manual que orienta propostas de prestação de serviços de assistência técnica no Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Entidades privadas sem fins lucrativos interessadas em participar do programa têm até 23 de outubro para entregar documentos e preencher de formulário eletrônico, para fins de habilitação.

2° Simpósio de Geotecnologias no Pantanal – GeoPantanal 2009

O 2° GeoPantanal será realizado de 7 a 11 de novembro de 2009, na cidade de Corumbá-MS.

O objetivo da organização do 2° Simpósio de Geotecnologias no Pantanal – 2° GeoPantanal, é promover o encontro de profissionais das comunidades acadêmico-científicas e de estudantes interessados no uso de geotecnologias para estudos no Pantanal, incluindo-se a região do entorno situada também na Bolívia e Paraguai, delimitadas pela bacia do alto rio Paraguai.

Ministério do Esporte e Conselho recrutam engenheiros para vistoria de estádios

O Ministério do Esporte, o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e os 27 conselhos regionais (Crea) do país assinaram um Termo de Cooperação Técnica para o recrutamento e cadastramento de profissionais interessados, e legalmente habilitados, para prestar o serviço de emissão dos laudos de vistoria e engenharia e de estabilidade estrutural. Os Creas vão disponibilizar a lista dos profissionais no site dos Conselhos Regionais e do Ministério do Esporte até o dia 1º de dezembro.

AVISO DE CREDENCIAMENTO

O BANCO DO BRASIL S.A, em conformidade com a Lei 8.666/93, comunica aos interessados que está efetuando, no Centro de Serviços de Logística de Brasília(DF)/Licitação 1, Setor Comercial Sul, Quadra 1, Bloco “F”, Edifício Camargo Corrêa, 3º andar – Brasília(DF) – CEP: 70397-900, Credenciamento de Pessoas Jurídicas, inclusive Empresas Individuais, devidamente registradas no CREA, cujo objeto social contemple atividades técnicas de engenharia e/ou arquitetura, para a prestação dos serviços técnicos profissionais de avaliação de bens, orçamento e vistoria/medição de empreendimentos financiados pelo Banco.

DECISÃO STJ

Ex-diretor financeiro da Encol é excluído de denúncia por crime contra economia popular

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas-corpus ao ex-diretor financeiro da Encol Rogério Daudt D´Oliveira, determinando sua exclusão da denúncia feita contra ele e outros dirigentes da construtora pela prática de crimes falimentares e contra a economia popular.